Atendimento em todo o Brasil
A Lei 7.713/88 isenta do Imposto de Renda quem recebe aposentadoria, reforma ou pensão e possui uma das 18 moléstias graves previstas em lei. Muita gente tem esse direito há anos sem saber, e segue com o desconto no benefício todos os meses.
Sou Ariadne Barbosa Gonçalves, advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil e titular de sociedade individual de advocacia. Minha atuação se concentra em direito tributário aplicado a duas situações específicas: a isenção e a restituição de Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e militares da reserva portadores de doença grave, e a redução ou isenção de impostos para pessoas com deficiência.
Minha formação começou na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, onde me graduei em Direito e depois concluí o mestrado. O doutorado veio em Ciências Ambientais e Sustentabilidade Agropecuária, pela Universidade Católica Dom Bosco. A passagem pela pesquisa acadêmica moldou a forma como trabalho: leio a documentação médica com atenção ao que ela de fato comprova, antes de qualquer conclusão sobre o caso.
Atendo em todo o Brasil, de forma remota. Na prática, isso significa acompanhar cada etapa junto com a pessoa, da leitura do laudo e da organização dos documentos até o requerimento administrativo ou a via judicial, quando necessária. Boa parte de quem me procura convive com o desconto no benefício há anos sem saber que a lei prevê exceção para a sua situação.
5,0
de 18 avaliações
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Ariadne Barbosa Gonçalves, OAB/MS 28.878
Os assuntos que mais aparecem no atendimento, explicados em poucos minutos. Publico conteúdo novo toda semana no Instagram.
Câncer: o direito não acaba com a alta
Para o Direito permanece a possibilidade de recidiva, e por isso o benefício se mantém mesmo depois do tratamento.
Ver no InstagramAs 18 doenças que isentam do Imposto de Renda
A lista completa do art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88, uma a uma.
Ver no InstagramNem toda doença dá direito: o peso do CID
Dois códigos parecidos, para a mesma parte do corpo, podem levar a respostas opostas.
Ver no InstagramPara aposentados, pensionistas e militares da reserva com uma das doenças graves listadas na lei. Além de interromper o desconto mensal, é possível pleitear a devolução do que foi retido nos últimos cinco anos.
Conduzo o processo desde a leitura do laudo médico e a organização dos documentos até o pedido administrativo ou judicial.
Ver se você se enquadraPara quem já tem o diagnóstico mas continua trabalhando, e por isso ainda paga Imposto de Renda. A isenção começa no dia da aposentadoria, então o momento e a espécie desse pedido mudam o que você recebe líquido pelo resto da vida.
Entender a contaPara representantes legais de pessoas com autismo ou síndrome de Down e para proprietários de veículos adaptados ou destinados ao transporte de pessoa com deficiência.
O prazo para abrir o inventário é de dois meses contados do falecimento, e perdê-lo costuma significar multa sobre o imposto estadual. Desde 2024 também ficou possível resolver em cartório casos que antes só corriam na Justiça.
Entender o processoHavendo herdeiros necessários, metade do patrimônio é reservada por lei, e é sobre a outra metade que o testamento decide. Saber disso antes muda as escolhas que você faz.
Ver como funcionaO financiamento rural tem legislação própria, com limites ao que pode ser cobrado e hipóteses de prorrogação previstas em norma. Muito produtor negocia sem saber disso e aceita como definitivo um saldo que poderia ser discutido.
Ver o que cabe discutirSão cinco perguntas simples. Ao final você vê quanto vem sendo descontado do seu benefício e o que fazer a partir daí.
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