Quem teve câncer há muitos anos ainda pode pedir a isenção

O direito à isenção do Imposto de Renda para quem teve neoplasia maligna não depende do tempo em que a doença ocorreu. Quem teve câncer nos anos 2000 pode pedir a isenção hoje, desde que seja aposentado, pensionista ou militar reformado e tenha imposto retido no benefício.

O que importa é o diagnóstico da moléstia grave e a natureza do rendimento. Não há, na lei, prazo de validade do diagnóstico.

Recidiva é o reaparecimento de uma doença depois de um período de melhora ou de suposta cura. Mesmo após o tratamento, ela pode voltar, no mesmo local, em regiões próximas, como os linfonodos, ou à distância, na forma de metástase.

No câncer de mama, por exemplo, mesmo após a retirada do tumor e um tempo de recuperação, existe a possibilidade de retorno. É por isso que o acompanhamento médico continua por anos depois da alta.

Essa característica da doença tem consequência jurídica. Ainda que a medicina fale em cura, para o Direito permanece a possibilidade de recidiva, e a jurisprudência majoritária entende que a isenção se mantém mesmo sem sintomas atuais, sem exigir que a pessoa demonstre que a doença voltou.

O ponto central é a data do diagnóstico, porque é a partir dela que se conta o período em que houve retenção indevida. Como o prazo para pleitear a restituição é de cinco anos contados de cada retenção, um diagnóstico antigo não amplia esse prazo, mas também não impede o reconhecimento do direito daqui para a frente.

Na prática, isso significa que documentação de duas décadas atrás continua tendo valor. Vale procurar laudos, exames de anatomia patológica e relatórios de tratamento, mesmo antigos, antes de concluir que não há o que fazer.